TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO
Art. 1º – São oferecidos ao ADERENTE, através do presente TERMO e seus anexos, convênio com a Rede de Clínicas Veterinárias Spacão para prestação de serviços nas áreas de saúde veterinária (consultas, exames de imagem, cirurgias, exames laboratoriais, vacinas e internação), a custos reduzidos com descontos disponibilizados pelo CNPJ: 26.610.687/0001-70, aqui denominado SPACAO PET SAUDE LTDA.
§1º – O Plano não se responsabiliza por quaisquer custos caso o ADERENTE necessite de atendimento fora da REDE DE CLÍNICAS VETERINÁRIA SPACÃO.
§2º – O ADERENTE declara ter recebido, no momento da celebração do presente TERMO de Adesão, a lista de todas as Unidades da Rede de Clínicas Veterinárias Spacão, podendo escolher a de melhor acesso.
§3º – Terão direito de acesso à Rede de Clínicas Spacão os cães e gatos informados pelo ADERENTE, conforme o plano escolhido, desde que devidamente inscritos junto à SPACAO PET SAUDE LTDA.
§4º – A inscrição dos animais se dará mediante fornecimento de nome, idade, principais características físicas e, se aplicável, foto dos pets.
§5º – Apenas o ADERENTE que realizar o pagamento integral do plano anual (à vista ou parcelado em até 12x) e estiver em dia com suas obrigações financeiras terá direito aos serviços e vantagens previstos.
§6º – Ao celebrar este termo, o ADERENTE fornece à SPACAO PET SAUDE LTDA seus dados pessoais e, quando aplicável, dos seus animais, autorizando expressamente, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o uso para comunicações da Spacão, cobranças e envio de benefícios ou promoções relacionadas.
Art. 2º – O ADERENTE obriga-se a pagar à SPACAO PET SAUDE LTDA o valor total do plano anual contratado, podendo realizar o pagamento à vista ou parcelado em até 12 (doze) vezes, com fidelidade de 12 meses. A renovação será automática por mais 12 meses, salvo manifestação contrária pelo ADERENTE até o fim do ciclo vigente.
§1º – O ADERENTE declara ciência da taxa de ativação de R$ 59,90, devida somente na primeira adesão.
§2º – Os serviços contratados serão disponibilizados somente após a confirmação do pagamento.
§3º – O único serviço que possui carência é a internação, com prazo de 30 (trinta) dias a contar da confirmação de pagamento da primeira parcela.
§4º – O ADERENTE poderá optar pela dispensa desta carência mediante pagamento de taxa adicional vigente no ato da adesão, conforme informado pela equipe da Spacão.
§5º – É responsabilidade do ADERENTE manter seus dados cadastrais atualizados.
§6º – Não haverá reajuste no valor do plano durante o ciclo de 12 meses contratado.
§7º – A SPACAO PET SAUDE LTDA não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas no momento da adesão, reservando-se ao direito de regresso em caso de fraude.
Art. 3º – O presente termo tem validade de 12 (doze) meses, com renovação automática por igual período, caso não haja manifestação expressa de cancelamento até 15 (quinze) dias antes do vencimento do ciclo atual.
§1º – O ADERENTE poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de até 07 (sete) dias corridos após a assinatura, desde que não tenha utilizado nenhum benefício do plano. Caso tenha usado algum serviço nesse período, o desconto obtido deverá ser reembolsado para efetivação do cancelamento.
§2º – Após o prazo legal de 07 (sete) dias, o plano não poderá ser cancelado antes do fim do ciclo anual contratado, sendo o valor total devido, mesmo se o pagamento tiver sido parcelado.
§3º – Em caso de falecimento do animal, o contrato permanecerá ativo até o final do ciclo vigente, podendo o titular substituir o animal cadastrado por outro.
§4º – O contrato é pessoal e intransferível a terceiros.
Art. 4º – O ADERENTE declara estar plenamente ciente de que este plano não isenta o pagamento de despesas médicas, assegurando apenas os descontos e valores estabelecidos para cada serviço conforme tabela vigente da Rede Spacão.
Art. 5º – O presente contrato será regido pelo Código de Defesa do Consumidor. O ADERENTE recebe uma via assinada deste termo no ato da adesão.
Art. 6º – Fica eleito o foro da Comarca de Mogi das Cruzes – SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Central de Atendimento Tel: 4240-3029
E-mail: planodesaude@clinicaspacao.com.br
SPACAO PET SAUDE LTDA - CNPJ: 26.610.687/0001-70